Disclaimer IMPO FCL

INFORMAÇÕES GERAIS

***O NÃO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO DESEMBARQUE IMPLICARÁ NO BLOQUEIO DA CARGA NO DESTINO, PODENDO-SE INCORRER EM CUSTOS EXTRAS A SEREM REPASSADOS.

***PARA ORIGENS COM TRANSIT TIMES CURTOS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE O PAGAMENTO DO FRETE E /OU TAXAS DE ORIGEM E DESTINO SEJAM QUITADOS LOGO APÓS A SAÍDA DO NAVIO PARA EVITAR DEMORAS E PENALIDADES NO DESTINO DEVIDO A NÃO APESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS NA ADUANA LOCAL, TANTO DE MASTER B/L DO ARMADOR COMO DO HOUSE B/L.

***PARA EMBARQUES FCL VALE LEMBRAR QUE A DEMORA NO PAGAMENTO DO HOUSE B/L GERA O NÃO PAGAMENTO DO MASTER BL, CONSEQUENTEMENTE QUALQUER PROBLEMA E CUSTOS PELA NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS NO DESTINO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR.

***É DE RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR INFORMAR REDESTINAÇÃO DA UNIDADE ATÉ 72 HORAS ANTES DA ATRACAÇÃO DO NAVIO.

***FRETE E TAXAS EM MOEDA ESTRANGEIRA SERÃO ACRESCIDAS DE 8% DE TAXA ADMINITRATIVA SALVO NEGOCIAÇÃO ALTERANDO O PERCENTUAL, ESCRITO ENTRE AS PARTES.

DRAFT DO HBL (APROVAÇÃO)
Solicitamos:
Retorno com a conferência dentro de 24 horas.

Lista de itens para conferência:

ATENÇÃO às informações obrigatórias do H/BL.

1. Dados do exportador (shipper);
2. Dados do (consignee): RAZÃO SOCIAL e CNPJ;
3. Porto de origem / Porto de destino;
4. Descrição da mercadoria / Volume / Peso;
5. Tipo de embalagens / Quantidade;
6. NCM;
7. Valor do ocean freight;
8. Modalidade do frete

Sobre Prazos:
– A análise e aprovação da documentação de embarque deve ser feita o quanto antes, evitando cobranças adicionais pelo armador, e atrasos na disponibilização dos conhecimentos ao exportador na origem.
– Não podemos garantir a efetivação e/ou agilidade de qualquer alteração que envolva o MBL após a confirmação da saída do navio.
– Em virtude dos procedimentos Siscomex Carga (SISCARGA), o atraso de registro de informações no sistema da Receita Federal implica na conduta punível de infração (multa).

Sobre Responsabilidades:
– Todos os dados da cópia do conhecimento devem ser conferidos e validados, pois a responsabilidade por tais informações, é exclusivamente entre as partes negociantes, ou seja, do comprador e do vendedor, que respondem solidariamente por estas.

– É de total responsabilidade do exportador/ consignatário fornecer corretamente as informações para emissão do b/l antes da saída da origem. Para isto, é importante instruir ao exportador que envie estes dados corretamente para o agente na origem, a fim de evitar a multas impostas pela alfândega quanto a falta ou erro destes dados, além de custos de correção do armador na origem e destino.
– Caso o prazo não seja cumprido de conferência e validação, o armador poderá exigir LOI e pagamento de taxa de correção, e esta será devida ao Cliente/importador.
Importante:
– Caso não tenhamos retorno dentro de 24 horas, o documento será considerado aprovado.

*** DEMURRAGE ***
07 DIAS LIVRES CNTR DRY // APÓS 07 DIAS SERÁ COBRADO U$140,00 POR DIA PARA CADA UNIDADE.
02 DIAS LIVRES CNTR REEFER & IMO // APÓS 05 DIAS SERÁ COBRADO U$194,00/20´ E U$388,00/40´ POR DIA PARA CADA UNIDADE.
05 DIAS LIVRES CNTR ESPECIAL (FLATRACK E OPENTOP) // APÓS 07 DIAS SERÁ COBRADO U$100,00/20´ E U$200,00/40´ POR DIA PARA CADA UNIDADE.

SALVO NEGOCIAÇÃO ALTERANDO O DIA E/OU VALOR, ESCRITO ENTRE AS PARTES.

*** LATE PAYMENT FEE ***
ESTA TAXA INCIDIRÁ A PARTIR DO 05º DIA CORRIDO APÓS A DATA DE CONFIRMAÇÃO DE DESCARGA SE AS TAXAS COLLECT, INCLUSIVE O FRETE, NÃO ESTIVEREM PAGAS DE ACORDO.
AS TAXAS COBRADAS PELOS TERMINAIS NÃO SÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE, PORTANTO SEMPRE CONSULTEM DIRETO COM OS MESMOS AS TARIFAS VIGENTES, ESPECIALMENTE PARA DESEMBARQUE DE CNTRS ESPECIAIS E/OU CARGAS PERIGOSAS.
ESTES CUSTOS SERÃO FATURADOS DIRETAMENTE AO IMPORTADOR PELO TERMINAL E NÃO TEMOS QUALQUER ENVOLVIMENTO.
É DE CONHECIMENTO DE TODOS AS PRECARIEDADES DOS TERMINAIS E PORTO BRASILEIROS, BEM COMO AS GREVES E PROBLEMAS COM CONGESTIONAMENTO, PORTANTO DIANTE DESTA REALIDADE, INFORMAMOS QUE QUALQUER CUSTO DE ARMAZENAGEM, PROBLEMAS COM DESCARGA ENTRE OUTROS, NÃO SÃO DE NOSSA RESPONSABILIDADE, POIS ESSES PROBLEMAS SÃO DECORRENTES DE FORÇA NORMAL E FOGEM AO NOSSO CONTROLE. NENHUM CUSTO SERÁ ASSUMIDO POR NÓS.

****IN 32/2015 – MAPA****

DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2015 QUE ATUALIZA OS TRÂMITES E EXIGÊNCIAS PARA A INSPEÇÃO, TRATAMENTO E LIBERAÇÃO DE EMBALAGEM E SUPORTES DE MADEIRA, DAS CARGAS IMPORTADAS E EXPORTADAS, DESTACAMOS A RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR INTERNACIONAL BEM COMO DO IMPORTADOR E EXPORTADOR DA MERCADORIA QUANTO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS APLICÁVEIS AOS CONHECIMENTO DE CARGA EMITIDOS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2.016
INFORMAMOS QUE É DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR INTERNACIONAL A ADOÇÃO DA MEDIDA FITOSSANITÁRIA QUE FOR DETERMINADA PELA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA DE FORMA A OBSERVAR O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32/2015.

ABAIXO INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR NO BL:

• WOODEN PACKING: PROCESSED WOOD;
• WOODEN PACKING: TREATED AND CERTIFIED (THE MATERIALS HAVE BEEN TREATED AND/OR FUMIGATED AND INCLUDE A CERTIFICATE);
• WOODEN PACKING: NOT TREATED AND NOT CERTIFIED (THE MATERIALS HAVE NOT BEEN TREATED NOR FUMIGATED AND DO NOT INCLUDE A CERTIFICATE);
• WOODEN PACKING: NOT APPLICABLE (WHEN PACKING MATERIAL IS NOT WOODEN).

VGM – Após as instruções do Draft.
DE ACORDO COM AS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO – INTERNATIONAL MARITIME ORGANIZATION) QUE ADOTOU AJUSTES À CONVENÇÃO DE SEGURANÇA DA VIDA NO MAR (SOLAS – CHAPTER VI – PART A , REGULATION2), ONDE REQUER QUE SEJA VERIFICADO A MASSA BRUTA DO CONTAINER ESTUFADOANTES DA ESTIVA À BORDO DO NAVIO A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2016.

METODO 1
APÓS O CONTAINER SER ESTUFADO, DEVE SER PESADO POR UMA BALANÇA DEVIDAMENTE CERTIFICADA PELA ORGANIZAÇÃO NACIONAL REGULADORA.

METODO 2
PESAM-SE INDIVIDUALMENTE OS VOLUMES A SEREM ESTUFADOS NO CONTAINER, INCLUINDO PALLETS E MATERIAIS DE PEAÇÃO, E AACRESCENTA-SE A TARA DO CONTAINER, TAL QUAL INFORMADO NO EQUIPAMENTO.
O VGM DEVERÁ SER ENTREGUE CONFORME DEAD LINE INDICADO NA RESERVA E PRONTIDÃO. ENTENDEMOS QUE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO VGM SÃO VERDADEIRAS E O EXPORTADOR TEM O COMPROMISSO DE APRESENTAR, QUANDO SOLICITADO, OS COMPROVANTES ORIGINAIS.
CASO HAJA QUALQUER DIVERGENCIA EM RELAÇÃO AO VGM, AS PENALIDADES SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO EXPORTDAOR.

CARGA PERIGOSA – IMO
A ENTREGA DE TODA DOCUMENTAÇÃO DE CARGA PERIGOSA (IMO) DEVE SER ENTREGUE DIRETO A NEUTRAL ANTES DA ATRACAÇÃO DO NAVIO FAVOR CONFIRMAR AS INSTRUÇÕES COM A NEUTRAL.

FATURAMENTO TERMINAL
O TERMINAL FATURA O IMPORTADOR DIRETO.
GENTILEZA CONSULTAR DIRETO COM O TERMINAL DE ATRAÇÃO OS VALORES PARA EVITAR SURPRESAS.

VISTORIA DE CONTAINER
FAVOR NOTAR QUE A VISTORIA DO CONTAINER É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTDAORA CONTRATADA PELO IMPORTADOR, CASO O CONTAINER NÃO ESTEJA DE ACORDO COM O CONTRATADO, DEVEMOS SER ACIONADOS IMEDIATAMENTE PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, CASO O CONTAINER SEJA ENTREGUE FORA DAS CONDIÇÕES CONTRATADAS SEM NOSSA ANUÊNCIA, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR EVENTUAIS CUSTOS EXTRAS E REPARO OU LAVAGEM.

AVARIA DE CONTAINER:
SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA UMA VISTORIA ANTES DA ENTREGA DO VAZIO AO TERMINAL E QUE SE CERTIFIQUEM DA INTEGRIDADE DO CONTAINER POIS NO CASO DE DEVOLUÇÃO DE CONTAINER AVARIADO OS CUSTOS DE REPARO E/OU LAVAGEM SE FOR O CASO VÃO SER REPASSADOS INTEGRALMENTE AO DESTINATARIO DESTE BOOKING EM PRAZO INDEFINIDO.

TRANSIT TIME:
O TRANSIT TIME MENCIONADO NESTE BOOKING LEVA EM CONSIDERAÇÃO O TEMPO DE TRÂNSITO DIVULGADO PELO ARMADOR EM SEU PERFIL DE SERVIÇOS, E APRESENTA-SE COMO UMA ESTIMATIVA DE DATAS, PODENDO OCORRER VARIAÇÕES DE MAIS OU MENOS DIAS, JÁ QUE PODEM SOFRER ALTERAÇÕES EM RAZÃO DE (INCLUÍDOS, MAS NÃO LIMITADOS A) FATORES CLIMÁTICOS, ATRASOS NA OPERAÇÃO DOS PORTOS, GREVES, TEMPOS DE CONEXÃO, ETC, SOBRE OS QUAIS NÃO TEMOS CONTROLE E/OU RESPONSABILIDADE. CARGAS CLASSIFICADAS COM RESTRIÇÕES, COMO POR EXEMPLO, CARGA PERIGOSA, CARGA ALIMENTÍCIA, CARGAS COM NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS DOS PORTOS DE TRANSBORDO OU DESTINO FINAL, ESTÃO PASSIVEIS DE ALTERAÇÃO NO TEMPO DE TRÂNSITO FINAL, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÕES NOS PORTOS E TERMINAIS, ALFÂNDEGAS E ÓRGÃOS REGULAMENTADORES ENVOLVIDOS.

<<<<<<<<<< ATENÇÃO >>>>>>>>>>

A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PUBLICOU O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, O QUAL ESPECIFICA OS REQUISITOS TÉCNICOS, FORMAIS E PRAZOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE ADUANEIRO DOMICILIAR E DE RECINTOS ALFANDEGADOS OU AUTORIZADOS A OPERAR COM MERCADORIAS SOB CONTROLE ADUANEIRO.
DIVERSAS ADAPTAÇÕES NO SISTEMA INFORMATIZADO, SISTEMA DE ACESSO E PROCESSOS INTERNOS FORAM DEMANDADOS AOS RECINTOS ALFANDEGADOS E, ENTRE ELAS, INFORMAMOS A SEGUINTE EXIGÊNCIA: A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, INFORMAÇÕES DE CARGAS/CONTAINERS PRESENTES NOS TERMINAIS PARA EMBARQUE DEVEM ESTAR DISPONIBILIZADAS NA HOME PAGE DO TERMINAL PARA CONSULTA ON-LINE E EM TEMPO REAL PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME O ATO DECLARATÓRIO.
PORTANTO, AS INFORMAÇÕES EXIGIDAS DEVEM SER INSERIDAS NA HOME PAGE DO TERMINAL ANTES DA CARGA/CONTAINER CHEGAR AO GATE DE ACESSO, COMO CONDIÇÃO DE ENTRADA NO RECINTO ALFANDEGADO.PARA MAIORES INFOMAÇÕES SOBRE ESTE ATO DECLARATÓRIO, FAVOR ACESSAR: WWW.RECEITA.FAZENDA.GOV.BR/LEGISLACAO/ATOSEXECUTIVOS/2003/CONJUNTOS/A